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Câmaras Municipais (Prefeituras): a Força do Poder Local Democrático

A tradição do municipalismo em Portugal tem já uma longa história de sucessos: quer na governação exercida pelo Poder Local; quer durante o Estado Novo; quer na Democracia recuperada com o 25 de Abril de 1974. É um facto que não carece de comprovação científica, nem de qualquer validação técnica, e que se mantém com inexcedível pujança.

As autarquias locais, ao nível das Câmaras Municipais, têm desempenhado um notável trabalho no desenvolvimento do país, com assinaláveis progressos nos domínios: social, educação infantil e ensino obrigatório, terceira idade, cultura, lazer, infraestruturas, construção de gimnodesportivos e polivalentes, centros de saúde, edifícios para os tribunais, forças de segurança, bombeiros, e tantas outras intervenções de fundo, que se tornaria exaustivo enumerar. Reconheça-se, então, pública e assertivamente, que o poder municipal, em Portugal, tem uma importância vital para a qualidade de vida, bem-estar e felicidade das populações locais.

Na verdade, as Câmaras com as respetivas Assembleias Municipais, constituem um sólido pilar do Poder Local Democrático, apesar de nem sempre possuírem os recursos financeiros que necessitam (e em muitas situações até lhes serão devidos) para realizarem, em tempo útil, todo um programa recheado de bons projetos, para as comunidades locais. É a partir das medidas regulamentares e boas-práticas, instituídas e desenvolvidas pelas e nas Câmaras Municipais (Prefeituras no Brasil), que se pode progredir e consolidar no caminho de uma cidadania plena.

 Nesse sentido: «Urge dinamizar o movimento de cidadania para que a sociedade cumpra suas missões, de promover – abandonando a postura de total dependência de governos salvadores da pátria – mudanças necessárias ao desenvolvimento económico, social e educacional (do Concelho ([1]) (…)», são preocupações que qualquer executivo municipal, certamente terá e, para minimizar as dificuldades das populações, pode fiscalizar inúmeras situações de que se destacam, entre outras: «Como forma de treinar o espírito e desenvolver a cultura de cidadania, é importante se cuidar também das pequenas e diárias ações de cidadania como: não jogar lixo nas ruas ou nas praias; respeitar as regras de trânsito; não desperdiçar água, energia e combustível; respeitar o meio ambiente, cuidando das árvores, dos rios, da destinação dos lixos, etc.» (RESENDE, 2000:202 a 204).

 Eventualmente, entre outras possíveis e igualmente válidas intervenções, afigura-se que algumas das grandes missões das Câmaras Municipais se centralizam na vertente social, nesta se incluindo: as dimensões educativa, assistência à infância e terceira idade, emprego, habitação, apoio à agricultura e pescas, onde esta atividade se verificar profissionalmente; no âmbito das infraestruturas, o saneamento básico é fundamental e a melhoria significativa das vias de circulação interna; no que concerne ao abastecimento público, a quantidade e qualidade de água e a iluminação pública são essenciais; no que respeita a melhoramentos que visem dignificar e perpetuar a memória dos cidadãos, é muito importante manter todos os cemitérios limpos, embelezados e com serviço de funerais eficiente, respeitoso e digno.

Também nos contextos: cultural, turístico e de lazer, a Câmara Municipal deverá ter uma posição forte e permanente. É claro que todas as restantes iniciativas e participações do executivo ficam asseguradas, nos termos da Lei das Autarquias Locais, Posturas e Regulamentos municipais, até porque a abrangência de atividades é tão vasta e rica, que se tornaria fastidioso recordá-las todas, neste trabalho de reflexão, além de, poder correr-se o risco de, mesmo assim, não se mencionarem todas as situações existentes.

O que se julga fundamental, que realmente importa aos cidadãos, é que em primeiro lugar, os candidatos à eleição para o executivo municipal, com especial responsabilidade para o cabeça-de-lista, que, no caso de vitória, da respetiva lista, será o Presidente da Câmara, utilizem, nos seus diálogos e discursos, com e para o povo, uma linguagem acessível e modesta, enfim, que sejam rigorosamente assertivos.

Com efeito: «Uma pessoa assertiva vence pela influência, atenção e negociação, oferecendo ao outro a opção pela cooperação. Não oferece retaliações e estimula a comunicação de mão dupla. Influenciar é conseguir que o outro pense ou faça o que se espera dele. (…). O comportamento assertivo é honesto porque não usa artimanhas e manipulações para exercer influência. Uma pessoa assertiva tem desenvoltura e flexibilidade para se mover entre os comportamentos construtivos, ora influenciando o seu interlocutor, por meio da expressão natural de seus sentimentos, opiniões e necessidades, ora aceitando ser influenciado, ou seja, ouvindo opiniões divergentes, pedindo e dando ajuda.» (MARTINS, 2005: 24-26).

Todo e qualquer executivo, já no exercício das suas funções, uma vez mais, com responsabilidades acrescidas para quem preside, na circunstância, o Presidente da Câmara deve, logo nas primeiras decisões, começar a honrar os compromissos que assumiu, quando tentava, durante a campanha eleitoral, influenciar as pessoas a votarem no seu programa, e na sua equipa.

Trata-se da mais elementar atitude de gratidão, que passará a determinar a maior ou menor credibilidade desse mesmo executivo. Se para os crentes, as promessas são para se cumprir, mesmo estando enfermos; para os políticos, devem ter idêntico significado e postular a atitude equivalente. Portanto, como outro ponto importante para se poder exercer um mandato justo, necessário se torna honrar os compromissos antes assumidos. Felizmente tal atitude tem-se verificado em muitos políticos a este nível do poder.

Ninguém duvida que, atualmente, um Presidente de Câmara Municipal tem imensos poderes, alguns recursos financeiros, técnicos e humanos, ao seu inteiro dispor, bem como um apoio institucional, previsivelmente, garantido. Ninguém desconhece que um Presidente de Câmara, com os poderes que detém pode ajudar, querendo: muitas pessoas carenciadas; pode orientar para os Serviços competentes muitas situações difíceis. Todas as pessoas esperarão que um Presidente de Câmara, exerça como que uma “magistratura de influência solidária,” junto das autoridades públicas e privadas, em favor dos mais necessitados.

Espera-se de um Presidente de Câmara um verdadeiro sentido cortês, a partir de uma formação social, nos precisos termos em que se pode caraterizar: «A formação no sentido social é de uma necessidade peremptória. É necessário fomentar cada vez mais em todas as classes e em todas as idades o sentido social. Não nascemos com ele, precisamos adquiri-lo. Conhecendo os deveres sociais e praticando a justiça e a caridade, os cristãos devem ser os representantes e os campeões do sentido social. (…)» O edifício social constrói-se com: «A eminente dignidade da pessoa; a igualdade essencial de todos os homens; a estreita solidariedade dos seres humanos; o homem sujeito de direitos e deveres», e onde se incorporarão as grandes leis da vida social: «A justiça como guia e objetivo; a caridade como força e motor; a verdade como luz no caminho; a liberdade como clima propício da vida social; o sentido social como instinto.» (GALACHE, GINER & ARANZADI, 1969: 241-42).

Uma outra competência que se deseja no executivo municipal, cujos exemplos maiores e mais frequentes devem partir do Presidente da Câmara, prende-se com a gestão das pessoas que dele dependem ou que, por qualquer motivo, público e/ou particular, com quem ele tem de se relacionar.

O Presidente do executivo deve estar atento às necessidades da sua população, às aspirações legítimas, legais e justas que os cidadãos, pelos meios e vias adequadas, lhe fazem chegar. Outro tanto no que se refere aos próprios funcionários municipais, em relação aos quais, o Presidente deve mostrar-se totalmente isento, no que se refere à vida privada, das suas opões políticas, filosóficas e religiosas, exercendo uma administração correta e justa das capacidades de cada um, premiando aqueles que mais se destacam na credibilização das instituições ou órgãos municipais, pela competência, pelo estudo, pela lealdade, pela assiduidade e pontualidade. Neste contexto, regista-se com agrado, que de facto as boas-práticas se vêm impondo com benefícios para todos os visados.

Uma especial atenção, pelo indivíduo em concreto, enquanto pessoa, funcionário e cidadão, porque: «O indivíduo é a fonte de criatividade, de espontaneidade, de flexibilidade, de iniciativa, de variação – de tudo, enfim, que mantém as instituições com vitalidade e em crescimento. O indivíduo é a força que dá origem e que cria;» (DIMOCK, 1958: 87).

De entre a imensidão de competências legais, de iniciativas, de intervenções e de relacionamentos que o executivo municipal dispõe, e utiliza no exercício das suas funções, naturalmente que o Presidente é sempre o responsável, por tudo quanto de bom, ou de menos bom, acontece no seu município, desde que, obviamente, as situações caibam, justamente, no âmbito das suas atribuições.

Parece evidente que uma das grandes dimensões, em dignidade, em solidariedade e em racionalização de recursos, passa, também, pelo melhor, ou pior, relacionamento e cooperação com as Juntas de Freguesia do município.

Parte do êxito do executivo municipal, e do seu líder, passa, também, pela importância, respeito e dignidade que o Presidente da Câmara, e seus vereadores, atribuem aos membros das Juntas e Assembleias de Freguesia, bem como aos restantes órgãos da administração dos usos, costumes e tradições da freguesia.

Conferir responsabilidades aos titulares dos diversos cargos e atividades das aldeias, com uma deferência especial, para a autoridade religiosa e suas instituições, parece ser o caminho mais adequado que um executivo municipal pode seguir, perante as entidades comunitárias.

A cooperação com as Juntas de Freguesia, considerar-se-á a “pedra filosofal”, que funcionará em benefício da comunidade e, nesse sentido, o Presidente da Câmara deve assumir os compromissos necessários, para a realização dos melhoramentos possíveis em cada freguesia, seja através de protocolos de delegação de competências, seja assumindo diretamente a efetivação de determinadas intervenções, todavia, sempre com a garantia absoluta de que tais compromissos e protocolos devem ser rigorosa e totalmente, cumpridos.

Um comportamento ético-político, sem quaisquer margens para dúvidas, é o que se exige e espera da parceria entre os executivos, municipal e paroquial, considerando, naturalmente que: «A prática da ética nas organizações ou na sociedade requer a construção de um espaço democrático, participativo, no qual as pessoas possam se mobilizar para conquistar, legitimamente, os seus interesses, respeitando democraticamente as diferenças. (…). Quando se pretende uma convivência em termos éticos, a democracia e o exercício da cidadania tornam-se exigências fundamentais. (…), temos, porém, a alternativa de adoptar um novo paradigma denominado ética da responsabilidade.» (CARVALHO, 2007:93-94).

Sendo assim, a fórmula eficaz para o completo sucesso do Poder Local Democrático, assenta na parceria que, sem complexos, nem hierarquias, deve ser estabelecida entre a Câmara Municipal e as respetivas Juntas de Freguesia do Concelho.

Uma pareceria que vem produzir bons resultados para as populações, na resolução de parte dos seus problemas, na satisfação das suas legítimas aspirações e desejos, na harmonia que sempre resulta de uma pareceria de lealdade, de amizade, que luta por objetivos comuns e, também pelo prestígio dos próprios dirigentes, na circunstância, parceiros do Poder Local.

 Há mais de cinquenta anos (para não recuar ao tempo de Aristóteles) que: «O dirigente bem sucedido é aquele que detém o melhor equilíbrio em saúde, mentalidade, personalidade, conhecimento técnico, vislumbre filosófico, conhecimento do comportamento humano, adaptabilidade social, julgamento, capacidade para compreender e se dar com as pessoas e um senso de objetivo social e de direcção», porque de contrário e como já está provado «(…) inúmeros exemplos em que uma organização antes bem administrada e sucedida, sofreu uma transformação da noite para o dia, porque um homem foi colocado à frente da mesma e não teve o carácter, a inteligência, a compreensão e a capacidade necessárias para mantê-la operando com eficiência.» (DIMOCK, 1958: 92-96). 

 

Bibliografia

 

CARVALHO, Maria do Carmo Nacif de, (2007). Gestão de Pessoas. 2ª Reimpressão. Rio de Janeiro: SENAC Nacional

DIMOCK, Marshall E., (1967). Filosofia da Administração. Trad. Diógenes Machado e Arnaldo Carneiro da Rocha Netto. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura – Brasil-Portugal

GALACHE – GINER – ARANZADI, (1969). Uma Escola Social. 17ª Edição. São Paulo: Edições Loyola

MARTINS, Vera Lúcia Franco, (2005). Seja Assertivo – como ser direto, objetivo e fazer o que tem de ser feito: como construir relacionamentos saudáveis usando a assertividade. Rio de Janeiro: Elsevier

RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Auto-Ajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark.

 

 

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

 

Jornal: “Terra e Mar”

 

Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com

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Portugal: http://www.caminha2000.com (Link’s Cidadania e Tribuna)

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[1] Sublinhado da responsabilidade do autor

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