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É salutar que as sociedades modernas se preocupem com os seus jovens, afinal, serão estes que, no futuro, conduzirão os destinos dessa mesma sociedade, sempre renovada e, nessa perspectiva, os estimulem a participar nos assuntos políticos, tornando-se isto num assunto importante, especialmente nas sociedades democráticas, porque o significado de uma cidadania eficaz, e o papel da educação, em construir uma cultura cívica, são fundamentais para todos os cidadãos, envolvidos na dignificação de uma sociedade mais justa, mais fraterna, onde todos os deveres e direitos humanos sejam cumpridos e respeitados, respetivamente.

A educação cívica, que durante muitas décadas foi matéria "proibida", talvez ensombrada de sentido educativo, fortemente marcada pela ideologia, o receio de manipulações, tem remetido, em Portugal, para uma posição de "avestruz", todavia, felizmente, os currículos ocultos já vinham denunciando práticas que culminariam na inclusão de matérias atos sociais, e escolares, que modelam os jovens de hoje, com as competências de cidadania, reveladas e cada vez mais implementadas.

Neste primeiro quarto do novo milénio, pode-se afirmar que, ao nível do ensino básico, foram dados passos importantes na atualização dos currículos, de onde se destaca a "Grelha de conteúdos das cinco questões de cidadania":

1) Democracia - Conceito, definição, características e alternativas; Instituições, processos para escolher os líderes, exercício do poder; objetivos de aprendizagem: conhecimento versus erudição crítica;

2) Identidade nacional: Relevância; significado e conteúdos: símbolos, acontecimentos; relações internacionais: países aliados;

3) Gestão e diversidade: Quem é discriminado? Etnia, classe social, género; objetivos de aprendizagem: respeito e tolerância;

4) Economia: Reconhecimento de relação entre economia e política; responsabilidade do estado/cidadão;

5) Problemas Locais: Que problemas: ao nível de comunidade ou outro; o que deve ser feito;

Constata-se, portanto, que no que se refere ao primeiro ciclo, se pretende favorecer a aquisição de atitudes de justiça, tolerância, solidariedade, cooperação e espírito crítico, enfatizando-se, também, a relevância da participação dos alunos na organização do ambiente da turma, e na elaboração de regras; análise de várias instituições, incluindo a escola: o conhecimento dos direitos e deveres dos alunos, professores e outros intervenientes no processo educativo.

Sem se pretender ser demasiadamente otimista, afirma-se que a relevância social dos temas da cidadania, poderá corresponder a uma preocupação intencional do currículo, no sentido de envolver a educação escolar, na capacitação dos alunos para conhecerem, refletirem criticamente e tomarem posição sobre estas questões. A produção de um saber escolar sobre a cidadania é uma inevitabilidade e, felizmente, hoje, em Portugal, começa-se a ver alguns pequenos, mas esperançosos, resultados, principalmente nas camadas mais jovens da população.

Depois do estudo da obra de António Sérgio intitulada "Educação Cívica" e da investigação a que se procedeu, verifica-se que no capítulo dos Direitos Humanos, há um caminho longo a percorrer, reconhecendo-se, todavia, que Portugal não constitui uma situação preocupante, pelo menos nos aspetos mais visíveis, embora se aceite existirem, eventualmente, algumas violações.

Pode-se admitir, sem grandes reservas, que, diariamente, ocorrem violações aos mais elementares direitos humanos, principalmente na sua análise psicológica, naqueles pormenores que não são visíveis pelo público, que têm a ver com o foro íntimo das pessoas, aos níveis da ideologia política, religiosa e étnica, e que as relações se concretizam, através da rejeição, ou não, no acesso a determinados bens de primeira necessidade, desde logo, o trabalho ou emprego.

Pode-se concordar com António Sérgio, no que respeita às estratégias e metodologias para o ensino de Educação Cívica, mas parece não haver condições concretas para implementar um tal sistema, não só porque não existe uma disciplina sobre "Educação Cívica, Cidadania e Direitos Humanos", apesar de diversas áreas de competência terem sido instituídas, por exemplo, nos Centros de Novas Oportunidades, através do processo RVCC - Reconhecimento e Validação de Competências-Chave, nomeadamente: "Cidadania e Empregabilidade" e "Cidadania e Profissionalidade", infelizmente, hoje inexistentes por decisão governamental no ano de 2012.

Por outro lado, é sabido que nos cursos das escolas profissionais a componente de cidadania/integração se ministra normalmente. Também se julga fundamental centralizar tal matéria em professores vocacionados para lecionar, quer em termos de conhecimentos teóricos e científicos; quer até pelas experiências por estes previamente demonstradas, ou seja, não se pode admitir que um professor, que não aceita os direitos dos alunos, possa ele mesmo lecionar Cidadania e Direitos Humanos, além de que, o sistema de avaliação, em termos de direitos humanos, não poderá reduzir-se aos tradicionais testes escritos, sobre a matéria dada, como igualmente será injusta uma mera avaliação descritiva. Os instrumentos de avaliação, nestas matérias, devem ser diversos: conhecimentos e comportamentos cívicos.

Entende-se que a lecionação desta matéria: "Educação Cívica, Cidadania e Direitos Humanos", seria, técnica e cientificamente, muito bem entregue aos licenciados em Direito, Filosofia, História, Sociologia, Psicologia, eventualmente, entre outros, para o que tornaria necessário conceder formação, ao nível de Mestrados, com conteúdos relacionados a esta temática, possivelmente muito mais complementares às grandes elaborações dos pensadores e da História das Ideias, as quais são importantes, num contexto comparativo das grandes Teorias Filosóficas.

É necessário e fundamental que os licenciados, naquelas áreas do conhecimento, saibam da existência das grandes correntes do pensamento filosófico ao nível do "Ensino da Filosofia" (se é que a Filosofia alguma vez se pode ensinar!) porque numa "Educação Cívica, Cidadania e Direitos Humanos", é essencial uma "praxis" permanente, desde logo por parte dos professores, formadores e mestres, relativamente ao cumprimento de deveres e direitos cívicos.

Corroborando António Sérgio termina-se com a afirmação de que é necessário olhar para os verdadeiros problemas, que urge repensar os alicerces da democracia, assente em: valores e princípios da cultura: do trabalho, da instituição e da dignificação dos professores/formadores e mestres, da educação em geral, e da Educação Cívica para todos, em particular. (cf. A Historiografia Sociológica de António Sérgio: 22).

 

Bibliografia

 

AMNISTIA INTERNACIONAL, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lisboa, s.d;

ANTUNES, M., Enc. Verbo, António Sérgio, Vol. 16, col.1807-1809:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (2005).  Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto- Lei de Bases do Sistema Educativo. Diário República, Nº 166 I A Série

CARVALHO, J.M., António Sérgio: A Obra e o Homem, Ed. Arcádia, Lisboa, 1979;
CHAVES, C. B, V.V., António Sérgio, Obra completa - Ensaios - Tomo I, Livraria Sá da Costa Editora, Lisboa, 1976;

 MENEZES, Isabel, e V.V., Educação Cívica em Portugal nos Programas e Manuais do Ensino Básico, Instituto Inovação Educacional, Lisboa, 1997;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Introdução à Filosofia: Organização Curricular e Programas do Ensino Secundário / Reforma Educativa;

MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, D.L. 286/89 28/08 Art. 7º: Formação Pessoal e Social;

NAÇÕES UNIDAS, Direitos Humanos: 50 Perguntas e Respostas sobre os Direitos Humanos, texto 19, S.P, S. d.;

Sá, Victor, A Historiografia Sociológica de António Sérgio, Biblioteca breve, Instituto da Cultura Portuguesa, Lisboa., 1979.

SÉRGIO António, Educação Cívica, I.C.L.P/ME, Lisboa, 1984;
SÉRGIO, António, Obra completa - Ensaios - Tomo VII, Sá da Costa Editora, Lisboa, 1974;

 

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