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Provavelmente, a partir da sustentação na investigação científica, com alguns critérios de rigor, nomeadamente a objetividade e a verificabilidade, pode-se afirmar que, com exceção de situações extraordinárias, as cidades/localidades que mais investem na educação e formação profissional dos seus cidadãos residentes e outros que a procuram para diversos fins, são, também, as que mais possibilidades apresentam de prosperar.

A prova paradigmática, segundo a qual a educação e a formação promovem o desenvolvimento, pode reportar-se às cidades/localidades que possuem estabelecimentos de ensino e de formação profissional a todos os níveis, com destaque para as escolas profissionais do ensino médio, superior universitário e politécnico.  

Exigir dos poderes públicos para estimular e apoiar a iniciativa privada, na implementação daquelas infraestruturas, é, já por isso mesmo, um dever de cidadania, que nenhum responsável deve deixar de cumprir, sob pena de estar a conduzir toda uma população para o atraso, para o obscurantismo e para a exclusão social nas vertentes responsáveis por esta anomalia, como por exemplo, a exclusão no acesso ao emprego, ao conhecimento, à progressão na carreira profissional e à discriminação cultural.

Obviamente que não é possível construir universidades, institutos politécnicos, centros de formação, escolas superiores e secundárias em todas as vilas e pequenas cidades do país, porque também se defende que deverá haver a perspectiva das realidades locais e regionais, no sentido da boa aplicação dos recursos públicos e privados, os primeiros dos quais, à custa da tributação, coercivamente aplicada aos contribuintes.

Será sempre desejável que nenhum serviço, incluindo a saúde, a educação e a formação profissional, provoque elevados prejuízos, apesar dos seus objetivos eminentemente sociais, para o que se defende a aplicação de taxas proporcionais aos rendimentos verdadeiramente auferidos, declarados e sinais exteriores de riqueza, que cada cidadão apresenta.

Cidade que educa para o trabalho, para o estudo, para a cidadania com toda a envolvência que esta implica, concretamente, participar na vida pública da cidade, certamente que será, a curto e/ou a médio prazos, um local de procura e de fixação de pessoas, serviços e empresas, que por sua vez vão contribuir para o sucesso dos indivíduos, das famílias e da comunidade em geral, pela produção e pelo consumo sempre em crescendo, até aos limites que forem tecnicamente possíveis, sem deteriorar outros valores e interesses, desde logo, o ambiente, a segurança, o trânsito fluido e seguro, o atendimento rápido, humano e eficaz dos hospitais, escolas, repartições públicas e privadas.

A difusão do conhecimento, a partir dos polos universitários de investigação científica e tecnológica, é motivo mais que suficiente para que a prosperidade se instale e desenvolva nas localidades que beneficiam ou venham a receber e apoiar tais infraestruturas, verdadeiras fontes de progresso bem-estar social, económico e cultural, afinal, uma melhoria significativa na qualidade de vida.

A cidade educadora, agora no seu sentido mais nobre de educação e formação integrais. Em síntese, cidades e outras localidades educadoras, é o projeto que se pretende desenvolver, para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades constitucionais e legais, porque se defende a: «Educação e formação de todos, em todas as oportunidades e espaços do quotidiano, ao longo da vida. (…) A escola passa a ser todo o território; a educação torna-se efetivamente permanente: educação para uma vida cultural e socialmente multifacetada em qualquer fase do percurso da vida dos indivíduos. Facilmente se advinham os benefícios de uma estratégia de mobilização municipal centrada nesta ideia holística de cidade educadora.» (PINTO, 2004:151).

Quando, objetivamente, se aborda a cidade educadora, pretende-se convocar para este novo conceito as autarquias, as empresas, as instituições e movimentos cívicos, os mecenas e a própria comunidade, organizados em torno de projetos educativos e formativos para toda a população.

Cidade/localidade que oferece tais oportunidades aos seus residentes e a todos os outros cidadãos que nela trabalham, a visitam por períodos regulares ou pretendem deslocar-se, a qualquer título, para lá, é sempre uma cidade cujo progresso e prosperidade se farão sentir a curto prazo, beneficiando todos aqueles que nela apostaram pelos recursos: à educação e formação; ao estudo e ao trabalho; à cultura e ao lazer.

A educação/formação, atualmente, não se concebe apenas para as crianças e para os jovens, mas também, hoje e no futuro, todos estão obrigados a este tipo de aprendizagem ao longo da vida, se quiserem ter o maior sucesso nas suas atividades profissionais e até na vida privada. Não é por acaso que o conceito da universidade sénior e os seus objetivos se vêm implementando, com o funcionamento de tais estabelecimentos, cujos resultados sociais e culturais apontam no caminho da excelência.

Claro que a tais resultados não são alheios os conhecimentos adquiridos ao longo da vida, as experiências, a prudência e a sabedoria dos seus participantes, que assim se consolidam. Num aparte, que se julga oportuno, aqui está um argumento poderosíssimo para que as instituições, públicas e privadas, saibam aproveitar o trabalho dos mais idosos, porém, ainda muito ativos.

Cidades, vilas e localidades em geral, devem ser centros de congregação de sinergias, produção de bens e serviços em quantidade e qualidade, conjugação de esforços para a harmonia e boa qualidade de vida, concretização e posterior irradiação de saber e cultura; locais com objetivos de segurança, trabalho, desenvolvimento, progresso e prosperidade para os seus habitantes e para os que aí trabalham ou as visitam.

Cidades, vilas e localidades sem guetos, sem discriminações negativas, sem excluídos dos: princípios, valores e sentimentos; deveres, direitos e objetivos comunitários. Eliminar os fossos existentes entre a centralidade confortável e uma periferia degradante e desumana, pela educação, formação, empregabilidade, habitação, saúde e lazer, será o mínimo que qualquer responsável político, empresarial, religioso, institucional e o próprio indivíduo, deve fazer, constitui não só um imperativo ético-moral, mas também um objetivo universal, que deveria ser perseguido e alcançado em todas as cidades, vilas e localidades. À escala devida, também no seio das famílias.

Decorre, assim, a inevitabilidade de se investir, fortemente, na figura da cidade educadora, porque, a médio prazo, a rentabilidade será evidente e altamente favorável. Desenvolver, desde já, a cidade educadora para a formação de cidadãos esclarecidos e participativos pode ser uma boa estratégia.

A questão de fundo prende-se, então, com a fraca participação dos cidadãos, incluindo aqueles titulares de uma educação/formação superior, que preferem a segurança e rentabilidade do exercício profissional liberal, administrativo-burocrático, de alta patente, sem ter que dar a cara ao povo, do que a intervenção cívico-política: «Trata-se de operacionalizar a educação para a cidadania, criando condições efetivas para a sua concretização, procurando saber viver com as nossas diferenças, reforçando a unidade onde é indispensável para defender o que nos é comum, mas encorajando a diversidade quando ela favorece o diálogo e a criatividade.» (FIGUEIREDO, 2001:81).

Educar para a cidadania participativa, com liberdade e responsabilidade, é um objetivo que pode (e deve) figurar em qualquer programa político, com garantia de execução permanente, ao nível da cidade, vila e outras localidades de dimensão territorial e populacional inferior.

Quanto menor for a participação dos cidadãos na vida político-institucional, menor será a qualidade da democracia e do governo, porque é na crítica construtiva, na elaboração, discussão e aplicação de bons programas e boas-práticas que os governantes produzem os resultados, piores ou melhores, conforme o contributo dado pela população.

É, portanto, no quadro do Poder Local que as condições para o exercício democrático de funções políticas, participação na vida ativa, em ordem à resolução dos problemas locais e à promoção do cidadão ao seu estatuto de educador, que melhor se conjugam, porque efetivamente: «O lugar politicamente mais próximo dos cidadãos é o município. Os munícipes são vizinhos. São-no basicamente ao nível das freguesias, circunscrições administrativas ideais para a formação de identidade e para a prática de solidariedades. Da freguesia depressa se chega ao município. E o município já é uma ponte para o país e para o mundo.» (PINTO, 2004:145-146).

A institucionalização das cidades, vilas e freguesias, como localidades educadoras: é a premissa indispensável para a liberdade de participação democrática comunitária; a estratégia a adotar pelos órgãos do Pode Local, a exemplo de Esposende e outras cidades portuguesas e estrangeiras, com Barcelona à cabeça, passa, necessariamente, pela formação, não apenas dos jovens, mas também e simultaneamente dos adultos porque: «Nada ou muito pouco do que uma criança possa aprender na escola no domínio das competências referentes à cidadania resiste ao mau exemplo da inatividade cívico-política dos cidadãos mais velhos. É necessário que estes se eduquem ou sejam educados para que possam, por sua vez, educar os mais novos. É necessário, dito por outras palavras, que os adultos adquiram e exercitem competências de reflexão, discussão e intervenção na esfera da vida comunitária.» (Ibid.:147).

O envolvimento dos políticos e de outros dirigentes locais, bem como a canalização de recursos financeiros e humanos para a formação cívica da comunidade local, constituem medidas que distinguem o político verdadeiramente democrático, humanista e tolerante, do indivíduo que pretende o poder para o exercício de atividades ditatoriais, de represálias e de mau governo da cidade, vila ou freguesia.

Ninguém deve recear os conhecimentos dos seus concidadãos, porque quanto mais esclarecida for a comunidade, melhor será a administração dos bens, dos recursos e da prestação dos serviços, de qualquer natureza, à sociedade.

 

Bibliografia

 

FIGUEIREDO, Ilda, (2001). Educar para a Cidadania. 2ª Edição. Porto: ASA Editores II, S.A.

PINTO, Fernando Cabral, (2004). Cidadania Sistema Educativo e Cidade Educadora. Lisboa: Piaget. Apud, Ministério da Educación y Ciência de Espanha

 

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